
A partir de 2025, a entrega da DCTFWeb deve ser realizada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. A declaração deve ser transmitida eletronicamente, com a utilização de um certificado digital válido, conforme as exigências da Receita Federal. Empresas que não cumprirem essa obrigação no prazo estipulado estão sujeitas a penalidades fiscais.

Com as mudanças implementadas pela Receita Federal, a DCTFWeb passou a ser a principal obrigação acessória para a declaração de débitos e créditos tributários federais. A partir de janeiro de 2025, a declaração unificou diversas obrigações, incluindo tributos que antes eram informados separadamente, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, entre outros.
O novo prazo de entrega da DCTFWeb é até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Por exemplo, os débitos referentes a maio de 2025 devem ser declarados até 30 de junho de 2025. É fundamental que as empresas estejam atentas a esse prazo para evitar multas e outras penalidades.
A transmissão da DCTFWeb deve ser realizada por meio do Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando um certificado digital válido, emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O certificado digital garante a autenticidade e a integridade das informações transmitidas, além de assegurar a validade jurídica da declaração.
Empresas que ainda não possuem um certificado digital ou precisam renová-lo devem procurar uma Autoridade Certificadora o quanto antes. A ID BRASIL oferece soluções em certificação digital, auxiliando sua empresa a manter-se em conformidade com as exigências legais.
Para mais informações e serviços relacionados à certificação digital, acesse o site da ID BRASIL: https://idbrasildigital.com.br
Fonte externa: DCTFWeb: O que é, obrigatoriedade, cronograma e prazo de entrega


