O Congresso Nacional do Brasil deu um passo significativo rumo à integração digital no Mercosul com a aprovação do projeto PDL 929/2021. Este projeto sanciona o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital, um marco assinado em 2019, que promete facilitar as transações eletrônicas entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Com a ratificação deste acordo, os certificados digitais emitidos por qualquer um desses países serão válidos em todo o bloco, equiparando-os às assinaturas manuscritas em termos legais. Isso representa um avanço considerável nas relações comerciais e sociais, permitindo que documentos eletrônicos circulem com mais facilidade e segurança entre governos, empresas e cidadãos.

O senador Humberto Costa, relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, destacou a importância dessa digitalização, que promete transformar a maneira como os países do Mercosul interagem. Além disso, o acordo visa harmonizar as práticas de certificação digital para assegurar a confiabilidade e eficácia dos serviços.

No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) será o responsável por coordenar a operacionalização do acordo, mantendo a infraestrutura necessária para a sua execução efetiva.

Este desenvolvimento é um passo importante para a modernização e a cooperação regional, refletindo o compromisso do Mercosul com a inovação e a integração digital.

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