O sistema de certificação digital da ICP-Brasil passa por atualizações importantes neste mês de junho de 2025. As novas regras visam maior agilidade, segurança e alinhamento com padrões internacionais, beneficiando cidadãos, empresas e governos.
Novos modelos e selos eletrônicos
A ICP-Brasil lançou o Selo Eletrônico (SE‑S e SE‑H) e os certificados AE‑S e AE‑H, focados em aplicações corporativas e Internet das Coisas (IoT). Com isso, amplia-se o alcance da certificação digital para novos setores da economia digital.
Fim dos modelos antigos até 2029
Certificados como A1, A2 e S1 a S4 serão gradualmente extintos até 2029. Apenas os modelos A3 e A4 permanecerão válidos para pessoas físicas. É fundamental se antecipar à migração.
Validade internacional no Mercosul
Com o Decreto nº 12.376/2025, certificados brasileiros passam a ser reconhecidos na Argentina, Paraguai e Uruguai, promovendo a integração regional e facilitando negócios internacionais.
Emissão por videoconferência
A emissão por videoconferência foi oficializada como procedimento permanente, ampliando o acesso e prevendo que 1 em cada 5 e‑CPF será emitido de forma remota até 2027.
Novas normas de segurança e auditoria
A Instrução Normativa nº 32/2025 fortalece a proteção contra fraudes, principalmente em certificados em nuvem, ao definir novos requisitos para Autoridades Certificadoras e padrões criptográficos.
O que muda para você?
As transformações promovidas pela ICP-Brasil trazem maior segurança, agilidade e compatibilidade internacional à certificação digital. Isso representa um avanço importante para a digitalização de processos em empresas, escritórios contábeis, órgãos públicos e profissionais autônomos.
Dicas para adaptação
- Verifique seu modelo atual de certificado;
- Consulte uma Autoridade de Registro sobre prazos de migração;
- Atualize sistemas que dependem de certificados, como emissores de NF-e;
- Explore a emissão remota por videoconferência;
- Conte com a ID BRASIL para suporte técnico e orientações.
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Fonte oficial
Confira os detalhes sobre a certificação digital no portal do Governo Federal:
👉 https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-digital